O campo do Direito moderno inserido na denominada modernidade/colonialidade – é construído por meio de alegadas neutralidades e certezas eurocêntricas. Nessa linha, o campo da pedagogia jurídica possui alguns elementos em comum com essa configuração positivista do Direito: forte desconexão com a sociedade; disciplinas estanques; teorizações que primam por doutrinas estrangeiras; marcada ausência de pesquisa empírica; centralidade na figura docente; pouca participação discente. Os saberes produzidos fora da academia, por sua vez, são amplamente desconsiderados, reconhecidos como mero conhecimento comum e submetidos à uma perspectiva subalternizadora.
Percebe-se a potência, assim, de projetos de ensino que conectem os saberes acadêmico-jurídicos com saberes outros, especialmente com obras de arte e práticas inseridas nas tramas de poder e de saber que constroem a sociedade contemporânea. Da mesma forma, observa-se que tais práticas pedagógicas legitimam iniciativas e organizações discentes, possibilitando a construção de repertórios de ação coletiva e, talvez, resistências e decolonialidades ao ensino jurídico tradicional.
O projeto de ensino sob análise, portanto, trabalha com a inserção de alunas e alunos na comunidade pelotense (Rio Grande do Sul, Brasil), estudantes do primeiro ano da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), por meio da observação e da aplicação de entrevistas qualitativas ou questionários fechados, a fim de comparar os dados daí advindos com as teorizações relativas à Arte, à Antropologia Jurídica, à Sociologia Jurídica e a áreas específicas da doutrina do Direito (direito civil, penal, constitucional, por exemplo). Para isso, contam com orientações de professoras e professores tanto da UFPel quanto de outras Universidades e Faculdades brasileiras e estrangeiras. A convivência com outras perspectivas, outros modos de ver o mundo e de produção de conhecimento podem, assim, proporcionar novas formas de construção do conhecimento jurídico, mais coletivas e próximas de práticas sociais locais.
Objetivo Geral
Possibilitar às alunas e aos alunos do primeiro ano da Faculdade de Direito o contato com teorizações e a elaboração de pesquisas empíricas fundamentadas em conexões entre Arte, Antropologia Jurídica e Sociologia Jurídica.
Objetivos Específicos
1. Estudar sobre conexões teóricas entre Direito e Arte;
2. Estudar aportes teóricos da Antropologia Jurídica e da Sociologia Jurídica;
3. Conectar, em grupos de 4 a 6 estudantes, as manifestações artísticas entregues com áreas
específicas do Direito (tais como Direito Penal; Direito Civil; Direito Processual; Direito Internacional,
dentre outros);
4. Assistir mesas redondas sobre Arte e Direito e a minicursos sobre pesquisa jurídica, tanto teórica
quanto empírica, e sobre redação de textos científico-jurídicos;
5. Elaborar, em grupos, anteprojetos de pesquisa jurídica (teórica e empírica), atentando à
necessária transdisciplinaridade;
6. Efetivar, em seus respectivos grupos, as investigações previstas no decorrer do ano letivo de
2017;
7. Elaborar relatórios das pesquisas a partir dos dados auferidos em campo e analisados por meio
das teorizações escolhidas;
8. Apresentar as pesquisas perante bancas de avaliação, ao final do ano letivo de 2017.
Os discentes, divididos em grupos, elegeram seus temas e delimitações a partir de obras artísticas entregues cada uma a um grupo, sendo orientados por professores de diversas instituições de ensino superior. Além de docentes oriundos de unidades da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), fazem parte deste projeto professores (cujas orientação se darão por skype) das seguintes instituições: UNB; UFPB; UFPR; UFSC; UNISUL; ESPM/RS; Faculdade Anhanguera de Pelotas; UCPel; FURG. Professores e professoras de universidades estrangeiras participarão como orientadores/as ou ministrarão aulas sobre as temáticas pesquisadas essas instituições são: Universidade Autônoma Metropolitana (Cidade do México, México); Universidade do Chile (Santiago do Chile, Chile); Universidade Agostinho Neto (Luanda, Angola); Universidade del Magdalena (Santa Marta, Colômbia).
Dessa forma, a cada grupo foi designado um ou uma docente orientadora (com carga horária de 2h por mês) e um/uma monitor/a (carga horária 2h por semana), a fim de auxiliar tanto na elaboração do anteprojeto, quanto na pesquisa teórica e empírica. O estudo e conexão das manifestações artísticas com aspectos específicos do Direito têm como fundamentos o método documentário (BOHNSAK, 2007) e metodologias específicas para a análise qualitativa de textos, imagens e som (BAUER; GASKELL, 2015). Alia-se ao estudo a etnografia (GEERTZ, 2008).
A entrega dos anteprojetos foi realizada em agosto, enquanto que a recolha de dados empíricos vem se efetivando no decorrer do segundo semestre, com o acompanhamento de seus respectivos monitores e a orientação de seus professores orientadores, além das orientações específicas das componentes curriculares de Antropologia e Sociologia Jurídicas e das metodologias a elas pertinentes. Ao final, os grupos elaborarão relatórios de pesquisa e os apresentarão perante bancas de avaliação.
A avaliação ocorre no decorrer de todo o ano letivo de 2017, à medida que as fases das pesquisas forem sendo encerradas. A avaliação, também, se efetivará de modo especial nas defesas dos relatórios de pesquisa e monografias jurídicas perante as bancas avaliadoras, no final do ano letivo de 2017.
Espera-se com o projeto:
1. Aumento dos repertórios de cada estudante-pesquisador em relação a ferramentas de construção de conhecimentos jurídicos;
2. Desenvolvimento de habilidades pessoais e interpessoais dentro de cada grupo, no que diz com a interelação dos estudantes e destes com os grupos sociais pesquisados;
3. Relatórios de pesquisa de campo de cada um dos grupos de alunas e alunos;
4. Apresentação de trabalhos em eventos científicos e artigos científicos publicados a partir dessas pesquisas;
5. Construção de redes interinstitucionais – UFPel e demais instituições de ensino superior envolvidas;
6. Organização de seminário sobre Arte, Direito e Pesquisa Empírica
